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De que vale a voz do Professor?

por alho_politicamente_incorreto, em 17.11.17

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«Educar é semear com sabedoria e colher com paciência.» Foi este o pensamento de Augusto Cury que serviu – e muito bem! - de mote às IV Jornadas do Professor, promovidas pela Câmara Municipal. Mesmo antes de este tipo de iniciativas se tornar um marco incontornável da nossa agenda, ainda que posteriormente tenha conhecido outra designação, sempre defendi o imperativo de, em Albergaria, a edilidade patrocinar um evento que favorecesse o encontro, a partilha e a reflexão entre todos os agentes da comunidade educativa. Daí que fosse aconselhável que a autarquia criasse, a cada ano, a sua própria base de dados com os professores em exercício de funções no Concelho, para assim ter a certeza que a divulgação das Jornadas chegaria, efetivamente, a todos os docentes.

 

Nunca como agora, a premência de criar sinergias e do trabalho em rede, numa lógica de parceria, se assomou tão crucial à ação educativa. O mundo contemporâneo coloca um vasto e mui exigente leque de desafios que estão longe de apenas convocar as escolas e os professores. Essa visão redutora - que, no limite, até poderá descambar na desresponsabilização de outros atores - caducou e já não serve as demandas colocadas pelas novas gerações.

Proliferam programas, ações e medidas para, com parcos e inconstantes recursos, insinuar que «tudo houve e tudo se fez em favor dos alunos». No entretanto, ignoram-se os alertas dos profissionais que, no terreno, há muito alertam para a urgência de rever os programas e de adaptar as metas curriculares, reduzindo o número de alunos por turma. Nada, contudo, parece sensibilizar os “especialistas” da 5 de Outubro.

 

 

A Voz do Professor está hoje muito enfraquecida e até fragilizada. Sucessivas ações governativas, pautadas por ímpetos visando (pseudo)reformas seguidas de radicais contrarreformas, desnudaram a sanha experimentalista que os principais partidos do chamado “arco da governação” imprimiram à sua intromissão no setor. Acabaram-se as rotinas estruturantes e finou-se a profilática previsibilidade. Também aqui não há inocentes. Em concreto, o regime de gestão viu reduzido, a níveis vincadamente simbólicos, os indicadores de democraticidade. Impera a opacidade que promove o amiguismo. Ao que consta, na maioria dos agrupamentos, parece mesmo corriqueiro proceder-se à distribuição de serviço negligenciando o primado, outrora respeitável e consensualizado, de critérios que, por exemplo, observavam o valor sagrado da graduação profissional.

 

A gestão, aliás, parece desenhada para fazer prosperar, salvo honrosas exceções, a lei da selva, tão querida por uns mas tão nociva para a grande maioria. Desde o início, foi tremendamente sintomático que cada professor ou funcionário tenha deixado de corresponder, na hora da eleição de um(a) Diretor(a), a um voto. Na verdade, para gáudio de uma restrita casta, empobreceu-se o princípio fundamental de “um profissional, um voto”. Complementarmente, o Pré-escolar e o 1.º Ciclo saíram ostensivamente menorizados, entregues a uma clamorosa sub-representatividade, que tem ajudado à ascensão da mediocridade seguidista.

 

Na voz de Professor, lamento constatar a predominância da burocracia em detrimento da valorização das relações humanas. Os docentes sobrevivem mergulhados em cavernosos e redundantes expedientes formais para, se calhar, não poderem levantar a cabeça e assim perceberem o que se passa em seu redor. Lastimo os ecos vindos das redes sociais onde, segundo parece, os professores são descaradamente pressionados pelas suas hierarquias a transitar/aprovar alunos para, simplesmente, satisfazer metas administrativas de sucesso. Para um Professor, reter um aluno aparenta, por isso, aceitar subjugar-se a um calvário de procedimentos e convenções que penalizam, única e exclusivamente, o docente. Proliferam programas, ações e medidas para, com parcos e inconstantes recursos, insinuar que «tudo houve e tudo se fez em favor dos alunos». No entretanto, ignoram-se os alertas dos profissionais que, no terreno, há muito alertam para a urgência de rever os programas e de adaptar as metas curriculares, reduzindo o número de alunos por turma. Nada, contudo, parece sensibilizar os “especialistas” da 5 de Outubro.

A emergência do poder unipessoal do Diretor contribuiu para toda a sorte de abusos que deterioraram – e deterioram – a sanidade mental de profissionais já de si expostos a tão intenso desgaste. Para cúmulo, o atual governo apresta-se para, ao contrário do que vai fazer com os demais grupos da função pública, “apagar” mais de nove anos de carreira aos professores portugueses, consumando-se também por essa via a sul-americanização da carreira docente.

 

Os Professores perderam qualquer horizonte de esperança. Há uma década sem verdadeira progressão profissional e salarial e alvo privilegiado de quase todos poderes explícitos e implícitos, viram-se a contas com novas atribuições administrativas que abastardaram a nobreza da sua função. A emergência do poder unipessoal do Diretor contribuiu para toda a sorte de abusos que deterioraram – e deterioram – a sanidade mental de profissionais já de si expostos a tão intenso desgaste. Para cúmulo, o atual governo apresta-se para, ao contrário do que vai fazer com os demais grupos da função pública, “apagar” mais de nove anos de carreira aos professores portugueses, consumando-se também por essa via a sul-americanização da carreira docente.

 

De que vale a voz do Professor numa determinada data se, durante o resto do ano, as autarquias impõem projetos (educação ambiental, empreendedorismo…), não dando sequer aos docentes a opção de, no âmbito da sua competência para apreciarem o mérito pedagógico e educativo daquelas ofertas, decidirem (ou não) aderir? Tudo se faz para se OBRIGAR e FORÇAR os professores, recorrendo à política do facto consumado, como se se tratassem de pessoal indiferenciado, sem dignidade profissional intrínseca. Há quem ignore, mas estes homens e mulheres (também) têm vida para além da escola.

 

De que vale a voz do Professor numa determinada data se, durante o resto do ano, uma autarquia promove, inundando as escolas, numerosas deslocações e se demite de assegurar, como entidade promotora, o respeito pela legislação que regulamenta o transporte coletivo de crianças? Com efeito, a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, sublinha que «a utilização do sistema de retenção para crianças (SRC), devidamente homologado, é obrigatória, aplicando-se o disposto em legislação específica em vigor». Por sistema de retenção para crianças entenda-se cadeirinhas. De que vale então a voz do Professor quando, por razões economicistas, uma qualquer Câmara Municipal, que impõe e organiza as deslocações, faz vista grossa para a lei, sabendo que os docentes, no caso de ação de fiscalização, terão, no limite, de suportar as elevadas coimas previstas naquela legislação? De que apreço e estima pelos professores estamos, em rigor, a falar?

 

De que vale a voz do Professor numa determinada data se, durante o resto do ano, se impõem, num só dia, visitas à Assembleia da República e ao Oceanário de Lisboa, que obrigam - sem qualquer compensação ponderada pelas edilidades e pelos diretores de agrupamento – a um contacto, direto e continuado, com crianças, que atinge as quinze horas consecutivas?! Será isto humana, educativa e pedagogicamente tolerável? Será isto legalmente exigível aos docentes? Não deveriam, afinal, as Câmaras Municipais e os diretores garantirem a escrupulosa observância da lei, revelando igualmente a consideração e o respeito devidos aos professores? Ou a consideração e o respeito não passam de expedientes de retórica para compor o ramalhete numas quaisquer Jornadas do Professor?

José Manuel Alho

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Das tomadas de posse à vitimização.

por alho_politicamente_incorreto, em 03.11.17

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Texto de José Manuel Alho

No passado dia 21, no edifício Paços do Concelho, procedeu-se à instalação dos novos órgãos do município - a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal, formalizando-se assim aquela que foi a vontade inequívoca dos albergarienses no último ato eleitoral autárquico.

 

Os eleitores manifestaram a sua vontade nas urnas, de forma livre e democrática, decidindo, em consciência e de maneira expressiva, quem desejavam que conduzisse os destinos do Concelho durante os próximos quatro anos. Em face das diferenças registadas no passado dia 1 de outubro, poderiam alguns sucumbir, desde já, à tentação de ler os resultados eleitorais de forma precipitada e atabalhoadamente simplista.

 

Isto é:

 

- os que triunfaram, embevecidos pelas cifras alcançadas, apressar-se-iam a ter por garantido um quadriénio marcado pelo deslumbramento e pela vaidade de quem presume ser possível, em Democracia, passear-se sem a vigilância e a fiscalização responsáveis de uma oposição também ela legitimada pela vontade popular. Uma espécie de livre-trânsito para a tirania pantanosa do «quero, posso e mando».

- os vencidos, por seu turno, desapontados com o desfecho da contenda, poderiam aceitar vergar-se ao acomodamento, ao conformismo e à mansidão de quem antecipa ser impossível fazer a diferença.

 

Em ambos os casos, estaríamos perante erros crassos, que a História se encarregaria de penalizar exemplarmente. E nem as populações perdoariam, a uns e a outros, tão severa negligência.

 

Excessiva informalidade. Pelas freguesias, as tomadas de posse sucederam-se. Marquei presença. Diferentes procedimentos para diferentes interpretações da legislação aplicável, que não ajudam ao regular funcionamento das instituições. A melhorar e, em alguns casos, a corrigir. Pelo meio, nota para a excessiva informalidade que pontuou algumas das cerimónias. Estes momentos devem privilegiar o formalismo indispensável à dignidade do momento e à dos órgãos eleitos. Goste-se ou não, tratam-se de circunstâncias protocolares, que devem pautar-se por alguma rigidez e solenidade. Para salvaguarda de todos.

 

A importância da Bandeira Nacional. Uma das situações que me desagradou foi o aparente desleixo atribuído ao posicionamento da Bandeira nacional (BN). Importa lembrar que as regras gerais para o uso da BN encontram-se estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 150/87, de 30 de março. No entanto, este decreto-lei só estabelece regras genéricas de utilização da BN e unicamente para alguns casos. Com efeito, a legislação é vaga, dispersa, e no que concerne à disposição de várias bandeiras, não está decretado, de uma forma clara, qual a ordem a seguir, APENAS indicando o lugar da BN. Em consequência, além das regras especificamente definidas naquela legislação, deverão ser – ou deveriam ter sido… - observados os protocolos e as regras tradicionalmente aplicadas, mormente no que diz respeito às posições relativas das bandeiras e às procedências estatuídas.

 

Do mesmo modo que não gosto de ver ninguém mascar chicletes, de forma desabrida, no momento em que é empossado, verbero quem, no exercício de altos cargos públicos, se permite adotar comportamentos só comparáveis aos dos chefes de claque. A relevância pública de uma tomada de posse exige, de todos os participantes, os mais elevados padrões de conduta institucional, absolutamente incompatíveis com bitaites, remoques ou outras graçolas que abastardam a dignidade de tão grave momento. Recorrer ao aplauso incendiário, usar da palavra com as mãos cravadas na cintura ou batendo com a mão violentamente no peito é coisa que não se espera de nenhum responsável ciente dos seus deveres e responsabilidades. Do saber ser e do saber estar.

 

Quem ganha deve resistir a vitimizar-se. Depois de um triunfo, há que ter estatuto e dimensão para se ser magnânimo. Não é para todos. Daí que ser - ou melhor - parecer uma vítima, pode ser (muito) vantajoso. Alguém que, independentemente do que tenha feito, se diga vítima de algo ou de alguém, acaba, bem ou mal, poupado às críticas e até pode contar, por algum tempo, com a piedade e a compreensão de muitos. Por contraponto e no limite, aqueles que questionam as ações de uma auto propalada vítima podem até vir a ser vistos como seres irritantemente empedernidos.

 

A vitimização é, em muitos casos, uma estratégia, que traz, por algum tempo, mais benefícios do que inconvenientes. É um estado que permite forjar um tipo de imunidade que faz parecer que tudo o que uma suposta vítima diga é verdade e que tudo o que faça é bem-intencionado. Mas, em alguns casos, mormente na política, essa vitimização calculada esconde uma chantagem. Atenção, pois, aos políticos que fazem do estatuto de vítima um cartão de cidadão eterno para gerar privilégios ou justificar vantagens que, de outra forma, não conseguiriam.

José Manuel Alho

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